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Pedir uma licença sem vencimento para viajar?

Tem sido frequente falarmos com viajantes da Landescape que se queixam da falta de tempo para realizar todas as viagens que gostariam. Alegam que os 22 dias úteis de férias previstos na Lei Portuguesa são insuficientes para embarcar em todas as aventuras que gostariam e mesmo com todos os truques de matemática para juntar feriados e fins-de-semana às datas elegidas ou acumular banco de horas para converter em dias de férias, maximizando assim o período em que se podem ausentar do trabalho, a realidade é que parece não chegar.

Claro está que no caso dos trabalhadores independentes ou por conta própria esta questão pode não se aplicar uma vez que têm maior autonomia na marcação das férias, mas para quem tem de responder a uma entidade patronal o caso é aparentemente mais complexo.

Particularmente depois de se trabalhar durante alguns anos no mesmo emprego, é possível ou mesmo aconselhável parar, mudar de ares, dedicar-se a outras atividades. Mas essa mudança pode não significar necessariamente um despedimento para embarcar noutros voos. As razões para pedir uma licença sem vencimento, essas, podem ser muito distintas: problemas de saúde pessoais ou familiares, o nascimento ou adoção de uma criança, a necessidade de recuperar do stress excessivo no trabalho, o concretizar de um grande sonho, a perseguição de um hobby, o desejo de viajar, a vontade de abraçar um projeto ou causa social, ou mesmo a vontade de criar o seu próprio negócio. Neste artigo vamos explicar-te no que consiste a licença sem vencimento e quais as implicações da mesma.

O que é então a licença sem vencimento?

Prevista no artigo 317 do Código do Trabalho, a licença sem vencimento permite ao trabalhador ausentar-se do seu local de trabalho durante um período de tempo superior a 60 dias consecutivos – o qual pode ser menor ou maior mediante mútuo acordo com a entidade patronal – durante o qual o trabalhador está dispensado do cumprimento do dever de assiduidade e estão suspensos os direitos e obrigações dependentes da prestação efetiva de trabalho, como o pagamento do salário. O vínculo laboral, contudo, mantém-se.

É importante, no entanto, salientar que a suspensão do contrato de trabalho por via da licença sem vencimento só pode ser aplicada, de acordo com a Lei, em duas situações: formação profissional e frequência de curso ministrado em estabelecimento de ensino. Isso não quer dizer que não possam ser invocados outros motivos pessoais para solicitar esta autorização, mas nesse caso o pedido fica inteiramente dependente do consentimento da entidade patronal.

Como proceder ao pedido de licença sem vencimento?

A licença sem remuneração deve ser solicitada pelo trabalhador à entidade patronal com uma antecedência mínima de 90 dias relativamente à data de início da licença.

O pedido deve ser efetuado por escrito, preferencialmente através de carta registada, e nesse documento devem constar não apenas a solicitação expressa da licença e respectiva duração pretendida, mas ainda as razões pela qual estás a invocar esta figura jurídica.

Em resposta ao pedido, o empregador deve igualmente comunicar a decisão por escrito.

Em que situações pode o empregador rejeitar o pedido?

Existem vários argumentos que a entidade empregadora pode apresentar para a rejeição do pedido de licença sem vencimento, que identificamos de seguida:

  • Se nos 24 meses anteriores, o trabalhador tiver obtido formação profissional adequada ou licença para o mesmo fim;
  • Se a antiguidade do trabalhador for inferior a três anos;
  • Se o pedido não tiver sido efetuado com antecedência mínima de 90 dias relativamente à data de início;
  • Se a estrutura de recursos humanos da empresa for de tal forma pequena que não seja possível a substituição adequada do trabalhador;
  • Se o trabalhador em questão estiver integrado nos quadros de direção ou chefia da empresa, ou se, em alternativa, tiver qualificações específicas que não viabilizem a sua substituição durante o período da licença;

Quais os efeitos da licença sem vencimento sobre o contrato de trabalho?

A autorização de licença sem vencimento determina apenas a suspensão do contrato de trabalho, porém não afecta o vínculo laboral. Isto quer dizer que se mantêm os direitos, deveres e garantias das partes que não pressupõem a efetiva prestação de serviços, conforme prevê o artigo 295 do Código de Trabalho.

Segundo o mesmo artigo, o período da licença sem vencimento continua a contar para efeitos de antiguidade na empresa e relativamente às férias as mesmas podem ser gozadas no regresso ao trabalho após o término da licença sem vencimento, tal e qual como se tivesses estado a trabalhar.

Em suma, o trabalhador pode retomar a sua atividade profissional após a licença, sem qualquer penalização ou prejuízo das suas funções na empresa. Ainda assim é conveniente lembrar que quanto maior a duração da licença maior pode ser a dificuldade de adaptação no regresso ao trabalho, uma vez que podem ser encontradas mudanças significativas na estrutura pessoal e nas próprias necessidades da organização. O trabalhador de certa forma evoluiu, e a empresa também adaptando-se à sua ausência. Por essa razão, sugerimos que reflitas bem antes de dar o passo, mas claro luta pelos teus sonhos com a noção de que tens esta possibilidade em aberto se fores um trabalhador por conta de outrem.

 

Esperamos que a informação disponibilizada tenha sido útil e já sabes, se estás a planear as próximas férias consulta o nosso calendário de viagens e decide quais os próximos destinos que vais visitar com a Landescape. Se tiveres alguma dúvida adicional neste capítulo que gostasses de ver esclarecida por favor entra em contacto connosco pelo e-mail geral@landescape.pt