Termos e
Condições

1. GERAL

Os presentes Termos e Condições contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens organizadas pela Landescape | Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences Lda.), com sede na Rua Família Regalado no 182 R/C Esq., 3880-268 Ovar, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 514138637 RNAVT No Registo 6645, entre a Agência e o Cliente.

A organização das viagens é da responsabilidade da agência de viagens Landescape | Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences Lda.), referida nestes Termos e Condições dessa forma ou por Agência. Os presentes Termos e Condições de participação são complementados pelo programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.

Ao contratar com a Agência o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.

2. RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da Landescape | Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda.) é garantida por um seguro de responsabilidade civil com a Tranquilidade e do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, ao abrigo da legislação em vigor.

3. OS DEVERES DA AGÊNCIA

3.1 A reserva do Cliente

Após a receção do valor da viagem reservada pelo Cliente – sujeito a disponibilidade – a Landescape | Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda.) reserva a vaga na viagem escolhida pelo Cliente. Um acordo é feito entre Cliente e Agência, somente após a confirmação da reserva e comunicação da mesma por escrito (e-mail ou outro). Ao validar a reserva, o Cliente mandata a Landescape | Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda.) para que, em seu nome e representação, contacte as entidades – fornecedoras de bens e serviços – responsáveis pela realização da viagem. O fornecimento da mesma fica a cargo da Landescape | Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda.) ou dos seus parceiros, nomeadamente as agências de viagem, alojamentos, transportadoras ou outros, conforme os acordos celebrados.

3.2 Garantia de Preço

Os preços do programa de viagem são baseados em custos de serviços e taxas de câmbio vigentes na data de programação e podem, portanto, ser sujeitos a alterações. O preço do programa de viagem pode variar devido a mudanças nos custos de transporte, tais como combustível, tarifas programadas e quaisquer outras alterações de custo de companhias aéreas que fazem parte do programa. O preço do plano da viagem, também pode variar devido à ação do governo, tais como alterações no IVA, vistos, voos ou qualquer imposição de mudança de moeda em relação a uma variação cambial. Se o Cliente decidir cancelar por esta razão, terá o direito de fazê-lo no prazo de 15 dias a partir da data de emissão impressa na fatura final. Se o fizer, 30% do valor da transferência (valor para reserva da vaga na viagem) não será devolvido. O restante – 70% do valor – transferido para a Landescape | Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda.) terá de ser obrigatoriamente aplicado noutra viagem.

3.3 Cancelamento da viagem pela Landescape | Viagens culturais e de aventura

A Landescape | Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda.) reserva-se ao direito de alterar ou cancelar a reserva do Cliente em conformidade com os requisitos operacionais ou circunstâncias que estejam fora do seu controlo.

Caso seja necessária uma alteração ou cancelamento, a Agência avisará o Cliente previamente e, sempre que possível, será proposta uma experiência alternativa. Quando o cancelamento for necessário, o aviso da parte da Agência será dado no período máximo de 30 dias antes do início da mesma, a não ser que as razões do cancelamento estejam fora do seu controlo.

Se a alteração ou cancelamento for devido a motivos de força maior (ou seja, circunstâncias como instabilidade política, guerra ou ameaça de guerra, tumultos, conflitos civis, encerramento de aeroportos ou portos, atividades de cariz terrorista, desastres de qualquer tipo, incêndio, epidemia ou risco de saúde, condições climatéricas anormais ou outros eventos semelhantes fora do controlo da Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) e desde que esta situação ocorra por diretiva nacional ou internacional através de entidades estatais ou governamentais, a Agência efetua o reembolso de quaisquer quantias pagas pelos serviços prestados, conforme a legislação em vigor à data do acontecimento, excetuando despesas incorridas pela Agência em relação à reserva do Cliente e serviços prestados por terceiros, como por exemplo voos, seguros, vistos e transfers.

A Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) não é responsável por quaisquer custos de outros planos de viagem afetados por cancelamentos ou alteração de datas.

3.4 Detalhes da viagem e condições

Todas as informações existentes no website da Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) ou em qualquer página de redes sociais da Agência estão corretas perante o nosso conhecimento, não podendo garantir no entanto, que algum item mencionado estará disponível, principalmente se não tivermos controlo direto sobre o mesmo (fornecimento por terceiros, por exemplo).

A Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) compromete-se a proporcionar ao Cliente a melhor experiência de viagem, dentro do que a Agência entende que seja a melhor qualidade, tanto na seleção do líder que acompanha o grupo, como no roteiro escolhido, alojamentos, transportes e tours/guias contratados no local.

A Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) propõe experiências de viagem sempre diferentes e por isso é natural que estas sejam alteradas sempre que se comprove uma melhoria das mesmas. Se existirem mudanças ou se se verificarem circunstâncias que estejam fora do nosso controlo e que levem à necessidade de alterações, é-nos dado pelo Cliente esse direito e confiança.

4. OS DEVERES DO CLIENTE

4.1 A reserva da viagem

De modo a que o Cliente garanta a sua viagem, deve realizar-se o pagamento de 30% da tarifa no prazo máximo de 7 dias a contar da data de inscrição. O pagamento da totalidade do valor da experiência deverá ser feito até 45 dias do início da mesma, à Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda), através de transferência bancária ou outro meio de pagamento previamente acordado e com envio de comprovativo de pagamento através de e-mail. O pagamento é dado como aceite, em parte ou na sua totalidade, somente após confirmação da reserva por escrito (e-mail ou outro) por parte da Agência.

Caso o pagamento não seja feito até à data indicada, a Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) partirá do princípio de que o Cliente cancelou a sua reserva e aplicará as taxas de cancelamento em conformidade com a cláusula 4.2, abaixo indicada.

No caso de reservas tardias, feitas a menos de 45 dias do início da viagem, o valor total da viagem deverá ser pago no imediato e a Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) poderá não ter a capacidade de enviar a informação desejada antes da experiência se realizar, pelo que o poderá fazer na data em que esta começa, em mão.

Pedidos relacionados com refeições especiais, cuidados de saúde adicionais ou necessidades específicas de transporte deverão ser solicitados aquando do preenchimento do formulário de reserva, no espaço a isso reservado, por parte do Cliente. A Agência não garante, no entanto, a possibilidade das mesmas, nem assume qualquer responsabilidade ou obrigação, caso os requisitos de refeições especiais não sejam preenchidos, ou caso os parceiros ou serviços contratados, não possam assegurar os mesmos.

4.2 Cancelamento da viagem pelo cliente

O aviso de cancelamento deverá ser notificado à Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) o mais brevemente possível, por escrito (e-mail ou outro) e após ter sido comunicado pela Agência a receção do mesmo.

Se o cancelamento acontecer até 90 dias antes do início da viagem, a totalidade do montante será devolvida. Se o cancelamento acontecer entre 90 a 60 dias da mesma ter início, o valor da reserva (30%) transferido até então não será devolvido e terá de ser aplicado noutra viagem da empresa.

Caso canceles e faltem menos de 60 dias para o início da viagem, os 30% da reserva não serão devolvidos e os restantes 70% deverão ser aplicados noutra experiência da Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiencies, Lda) sendo que, sobre este valor, serão subtraídos os custos que a Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiencies, Lda) já dispensou caso já tenha efetuado qualquer reserva junto de terceiros. No entanto, a partir do momento em que a Landescape (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) – através de email, telefonema ou imagem no site/redes sociais – comunique a viagem reservada como Confirmada (podendo a imagem no site ser Últimos Lugares ou Esgotada), o montante até então transferido não será devolvido ou não poderá ser passado para outra viagem. Se efetuados através da colaboração com a Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda), os seguros de viagem, após terem sido contratados não serão reembolsados, assim como os vistos e as devidas taxas de serviço, que após terem sido pedidos às embaixadas ou outras entidades responsáveis, não serão reembolsados. Se o motivo de cancelamento está dentro dos termos de qualquer apólice de seguro que o Cliente possui, então tais taxas podem, sujeitas aos termos da apólice de seguro, ser devolvidas ao mesmo pela companhia de seguros.

Qualquer cancelamento de serviços adicionais reservados antes ou após a experiência do Cliente, tais como pré ou pós alojamento e transferes, cancelados no prazo de 15 dias do início da viagem, incorrem numa taxa de cancelamento de 100%.

4.3 Alteração da viagem pelo cliente

Se após confirmação da reserva, o Cliente desejar alterar a mesma para uma data alternativa, poderá fazê-lo sujeito a disponibilidade e desde que essa data se encontre no nosso website e/ou rede social.

Uma taxa de 25€ será aplicada sempre que seja feita uma revisão ou alteração à reserva após esta ter sido confirmada, a menos que a alteração em causa aumente o valor da viagem. Uma alteração da reserva a 45 dias do início da mesma, será tratada como um cancelamento e as taxas de cancelamento normais serão aplicadas, exceto quando a alteração é para uma data de partida mais cedo de valor equivalente ou superior.

A mudança de nome para uma pessoa diferente é possível, se para a mesma data de viagem, sendo que se existir qualquer custo de alteração com compromissos que a Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) já tenha acordado com terceiros, estes deverão ser assumidos pela pessoa que cancela a sua reserva.

4.4 Detalhes e condições da experiência

A Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) aconselha a que o Cliente leia atentamente os programas das experiências que propõe, sendo que o mesmo terá de ter em conta os itens que estão incluídos ou não, no valor indicado. Nenhum reembolso será feito para refeições, alojamento, excursões, etc., que o Cliente optou por não usufruir ou quando os espaços a visitar se encontram encerrados por motivos alheios à Agência. As noites reservadas são contabilizadas a partir do primeiro dia de viagem até ao último dia, sendo que não podem ser trocadas quaisquer noites não incluídas no programa, com noites adicionais ao mesmo. Nenhum valor será restituído se, em causa, estiverem razões alheias à Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda), como atrasos nos transportes, encerramentos sem aviso prévio, condições climatéricas ou outros casos alheios ao seu controlo, que impossibilitem a sua realização.

O Cliente é responsável por quaisquer custos incorridos como resultado de danos ou taxas de limpeza extra, relacionadas com o seu alojamento. A Agência recomenda o relato imediato de qualquer dano pré-existente no quarto à equipa do alojamento em questão e/ou ao líder que o acompanha.

Quando o Cliente ocupa um assento num transporte equipado com um cinto de segurança, os prestadores de serviços ou operadores, agentes ou organizações que colaboraram, não poderão ser responsabilizados por qualquer doença, lesão ou morte, nem qualquer perda, danos ou reclamações resultantes de qualquer acidente ou incidente, se o cinto de segurança não estiver a ser usado no momento do acidente.

4.5 Necessidades especiais do cliente

A Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) dá as boas-vindas a viajantes com necessidades especiais, sendo que todos os esclarecimentos necessários serão prestados através dos seus contactos, nomeadamente o e-mail geral@landescape.pt ou o número geral 917 434 117.

4.6 Bagagem do cliente

A bagagem do Cliente é restrita a um tamanho razoável e um peso máximo de 20 quilos (salvo raras exceções que serão informadas pela Agência), aos quais acresce uma mochila/bolsa pequena que possa ir junto ao Cliente nos transportes. A Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) reserva-se ao direito de recusar bagagens demasiado grandes nas suas experiências, se as mesmas não respeitarem os limites do bom-senso, especialmente em viagens que funcionem em regime de road trip.

Nas viagens que incluem voos, como parte integrante do itinerário, é da responsabilidade do Cliente garantir que a sua bagagem não exceda os limites de tamanho e peso imposto pelas companhias aéreas, sendo que essa informação será prestada previamente ao início da viagem pelo líder da experiência. A Agência não se responsabiliza por quaisquer custos incorridos para bagagem excessiva.

O Cliente é responsável por carregar a sua bagagem para os transportes e para o quarto. Poderá haver situações em que o Cliente terá de transportar a sua bagagem por longas distâncias e por locais com alguns obstáculos, pelo que não existirá qualquer assistência, a não ser que o custo desta seja assumido pelo próprio

5. LOCAL DE ENCONTRO E INÍCIO DAS VIAGENS

O Cliente é responsável por todos os custos e planos da viagem de e para o ponto de início e fim da mesma, sendo que não haverá nenhum responsável ou líder da Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) a acompanhar o Cliente desde a origem.

6. AUTORIDADE DO LÍDER DA VIAGEM

Pode haver momentos em que o líder da Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) tem de tomar decisões em prol do interesse geral do seu grupo. O Cliente concorda em cumprir com a autoridade e decisões do líder, bem como com as leis do local para o qual decide viajar. Caso não cumpra ou se, na opinião do líder, a sua presença não for compatível com o divertimento geral e bem-estar dos restantes membros do grupo ou o bom funcionamento da experiência em si, a Agência reserva-se ao direito de não permitir que o Cliente continue na mesma. É estritamente proibida a posse ou transporte de substâncias ilegais ou restritas. Além disso, o Cliente concorda que as restantes pessoas do grupo, bem como qualquer líder da Agência tem o direito de estar num ambiente seguro e confortável. Quaisquer ameaças ou situações que ponham em causa a segurança, bem-estar ou um comportamento inadequado da sua parte, seja verbal ou físico, será levado muito a sério e pode resultar no cancelamento imediato da sua viagem. Nesse caso, o Cliente é responsável pelo seu próprio repatriamento e custos relacionados com o mesmo, não tendo qualquer tipo de reivindicações contra a Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda).

O Cliente concorda que o líder da Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) lhe tire fotografias e o filme durante a experiência, e que tenha acesso às suas imagens, vídeos ou ficheiros de som publicados, e que estes conteúdos sejam usados pela equipa da agência para efeitos de divulgação nos seus canais de comunicação, sem emissão de uma autorização especial e sem que essa utilização obrigue à Agência a qualquer pagamento. Caso o Cliente queira revogar este ponto deverá comunicar a sua vontade à Agência ou Líder da viagem, por escrito, antes do início da viagem.

7. VOOS | VISTOS DO CLIENTE

A Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) não possui licença para a compra de voos ou vistos e, por essa mesma razão, trabalha com parceiros que forneçam este serviço e que comunicam diretamente com o Cliente. É da total responsabilidade do Cliente e nunca da Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda), toda e qualquer comunicação que aconteça com a entidade a quem foi adquirido o voo ou visto. O Cliente será também responsável pelo contacto com a agência/companhia /entidade que assegura os mesmos voos/vistos, em caso de surgirem alterações/cancelamentos, mudanças de última hora ou outras questões/problemas que surjam. A Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) serve somente como intermediário na introdução do produto requerido, abstendo-se de toda e qualquer resolução de problemas a partir do momento em que o serviço é prestado e o produto entregue.

8. SEGUROS DE VIAGEM

O Cliente está obrigado a adquirir um seguro pessoal de viagem, podendo este ser ou não adquirido à Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda). O seguro deve estar ajustado ao período de duração da sua viagem, destino e tipo de atividades. Não subscrevendo um seguro de viagem ou adquirindo um seguro de viagem desadequado, o Cliente isenta automaticamente a Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) e todos os seus parceiros prestadores de serviços de toda e qualquer responsabilidade relativa aos riscos e consequentes custos em que o Cliente incorre por não ter realizado a proteção que lhe foi recomendada.

Quando o Cliente adquire um seguro de viagem à Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda) este seguro, no clausulado referente a Cancelamento Antecipado da Viagem e a Interrupção da Viagem, o reembolso que possa vir a ser efetuado pela companhia de seguros aplica-se apenas aos serviços adquiridas à Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda). Ficam excluídos serviços que o Cliente tenha comprado a terceiros.

9. DOCUMENTAÇÃO

O Cliente deve ter um passaporte válido (mínimo de 6 meses após a data de regresso) e todos os vistos, seguro pessoal de viagem, autorizações e certificados necessários para a experiência selecionada, bem como todas as vacinas necessárias devendo cumprir com todas as leis aplicáveis.

10. RECLAMAÇÕES

Caso o Cliente tenha uma reclamação em relação à sua experiência de viagem, deverá informar o líder durante o decorrer da mesma e, caso o assunto não seja resolvido após os melhores esforços do mesmo, a sua reclamação deverá ser feita por escrito à Landescape | Agência de Viagens Culturais e de Aventura (Mapa Meu – Travel Experiences, Lda), logo que seja razoavelmente possível, num prazo máximo de 15 dias após a mesma ter terminado, para que a reclamação possa ser analisada. Se o Cliente não o fizer no prazo de 15 dias, os seus direitos sob este contrato poderão ser afetados.

Qualquer conflito emergente do presente contrato de prestação de serviços será dirimido pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro e para todas as questões não reguladas por estes Termos e Condições de Participação, aplicar-se-á a Lei Portuguesa.

 


11. IVA

Todos os preços indicados no site da Agência refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa vigente.